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Sistema de Pagamentos em Moedas Locais - SML

 

Sistema de Pagamentos em Moedas Locais - SML

Brasil - Argentina


Definição - Funcionamento - Procedimentos Operacionais - Taxa SML
Perguntas e Respostas - Instituições Autorizadas - Outras Informações

 

DEFINIÇÃO

O que é o SML

O SML é um sistema de pagamentos destinado a operações comerciais que permitirá aos importadores e exportadores brasileiros e argentinos a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas.

Inicialmente será aplicável apenas às operações de comércio de bens, incluídos serviços e despesas relacionados na condição de venda pactuada, tais como fretes e seguros.


FUNCIONAMENTO

Em termos operacionais, o relacionamento dos bancos centrais com os bancos participantes do SML e destes com os exportadores e importadores será efetuado nas respectivas moedas locais, seja para fins de pagamento das exportações, seja para fins de recebimento das importações.
 
O SML será acionado pelo importador que deverá registrar sua operação e executar o pagamento da operação em sua própria moeda em uma instituição financeira conveniada.

A partir de então, ocorrerá a compensação entre os bancos centrais dos valores em moeda local. Após esta compensação, os bancos centrais executarão o crédito aos exportadores via sistema bancário.


Procedimentos:

Por parte do importador:

  • o importador deverá se dirigir a uma instituição financeira participante para registrar a operação e efetivar o pagamento;

  • esse pagamento pode ser realizado com base em uma taxa de câmbio negociada com a instituição financeira ou na própria Taxa SML divulgada no final do dia.

Por parte do exportador:

  • o exportador fornece seus dados bancários ao importador, que será encarregado de ingressar a operação no SML;

  • após a efetivação da operação, o exportador recebe em sua conta corrente os valores correspondentes.

Objetivos:

Características:

Responsáveis pela execução:

Instituições autorizadas:

Legislação específica:

 

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

No primeiro dia (dia do registro da operação - D0):

No segundo dia (D1):

No terceiro dia (D2):

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS



Perguntas:
  1. O que é o SML?
  2. Para quais transações o SML pode ser utilizado?
  3. Despesas bancárias podem ser pagas através do SML?
  4. Quem pode utilizar?
  5. Quais as vantagens de utilização do SML em relação ao procedimento atual?
  6. Como pode ser utilizado pelo importador?
  7. Qual o procedimento para o importador utilizar o SML?
  8. As IFs são obrigadas a efetuar as operações seguindo a taxa SML divulgada pelo Bacen?
  9. A instituição financeira pode cobrar tarifa para registrar operações no SML?
  10. Como pode ser utilizado pelo exportador?
  11. Qual o procedimento para o exportador utilizar o SML?
  12. O exportador poderá iniciar o processo de pagamento no SML?
  13. Os exportadores receberão seus pagamentos de acordo com a taxa SML do dia?
  14. O SML só pode ser utilizado para transações com a Argentina?
  15. Uma instituição financeira que não opere com câmbio pode operar no SML?
  16. É obrigatória a utilização do SML em transações de comércio exterior com a Argentina?
  17. Quais são as alterações na documentação de comércio exterior?
  18. Pode-se utilizar o SML para operações contratadas em dólares americanos / outras moedas?
  19. Em quantos dias será efetuado o pagamento ao exportador?
  20. Como será divulgada a taxa SML?

1. O que é o SML?

O SML é um sistema de pagamentos informatizado que entrou em operação no dia 3 de outubro de 2008 e permite aos importadores e exportadores na Argentina e no Brasil receber e pagar pelas transações comerciais em suas respectivas moedas..

2. Para quais transações o SML pode ser utilizado?

O SML aplica-se, inicialmente, às operações – de até 360 dias – relativas ao comércio de bens, incluídos os serviços e as despesas relacionadas, previstos na condição de venda pactuada, tais como frete e seguro.

3. Despesas bancárias podem ser pagas através do SML?

Sim, se constarem das condições de venda pactuada.

4. Quem pode utilizar?

Podem utilizar o SML importadores e exportadores brasileiros em suas transações comerciais com a Argentina.

5. Quais as vantagens de utilização do SML em relação ao procedimento atual?

O SML possibilita a execução do comércio exterior nas moedas locais. Assim, não há a necessidade de se realizar as operações de câmbio real-dólar e dólar-peso argentino, nas importações, e peso argentino-dólar e dólar-real nas exportações. A taxa SML será, teoricamente, mais favorável aos agentes, pois é formada pelas taxas interbancárias real/dólar (PTAX) e peso/dólar (taxa de referência). Também poderão ser simplificados os procedimentos dos importadores e exportadores em relação a sua necessidade de operacionalização com o dólar americano. Desta forma, espera-se redução de custo das transações, tanto financeiras como administrativas.

6. Como pode ser utilizado pelo importador?

O SML pode ser utilizado pelo importador para pagar operações de importação de bens oriundas da Argentina, desde que tenham sido contratadas previamente em pesos argentinos.

7. Qual o procedimento para o importador utilizar o SML?

8. As IFs são obrigadas a efetuar as operações seguindo a taxa SML divulgada pelo Bacen?

Não. As IFs podem definir a taxa real/peso para cada operação diretamente com seus clientes.

9. A instituição financeira pode cobrar tarifa para registrar operações no SML?

Sim. A cobrança de tarifa sobre o registro da operação fica a critério de cada IF.

10. Como pode ser utilizado pelo exportador?

O exportador pode utilizar o SML para receber o pagamento de suas operações de exportação destinadas à Argentina, desde que tenham sido contratadas previamente em reais.

11. Qual o procedimento para o exportador utilizar o SML?

12. O exportador poderá iniciar o processo de pagamento no SML?

Não. O pagamento sempre será iniciado em uma IF pelo importador. A ação do exportador se restringe ao envio de seus dados bancários ao importador.

13. Os exportadores receberão seus pagamentos de acordo com a taxa SML do dia?

Não. O valor da operação é fixo para o exportador, em sua moeda, no momento que é registrada pelo importador. Para o exportador brasileiro, como a operação será registrada em reais, não haverá variação de valor. A taxa SML será referência apenas para a definição do valor a ser pago pelo importador argentino em pesos.

14. O SML só pode ser utilizado para transações com a Argentina?

Inicialmente, o SML será apenas para transações com a Argentina.

15. Uma instituição financeira que não opere com câmbio pode operar no SML?

Sim.

16. É obrigatória a utilização do SML em transações de comércio exterior com a Argentina?

Não.

17. Quais são as alterações na documentação de comércio exterior?

Inexistem mudanças na documentação de comércio exterior, exceto quanto ao registro de exportação, que será feito em reais.

18. Pode-se utilizar o SML para operações contratadas em dólares americanos / outras moedas?

Não, as operações deverão ser registradas nas moedas locais. A exportação brasileira deverá ter sido contratada em reais e a importação brasileira em pesos argentinos.

19. Em quantos dias será efetuado o pagamento ao exportador?

A previsão de entrega do montante da operação à instituição financeira do exportador é de 3 dias úteis, considerados os dias simultaneamente úteis no Brasil e na Argentina.

20. Como será divulgada a taxa SML?

A taxa SML será divulgada diariamente no sítio do Bacen após o fechamento dos mercados brasileiro e argentino.

 

OUTRAS INFORMAÇÔES