DÍVIDA EXTERNA

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Características da Cobertura

Os dados da dívida externa são publicados em milhões de dólares norte-americanos, em valores correntes, sem ajustamento sazonal. Eles compreendem o país como um todo, incluindo-se todas as regiões geográficas e todos os setores da economia, sejam públicos ou privados.

Em linhas gerais, a compilação da dívida externa está de acordo com os critérios estabelecidos na 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional – BPM5 e na publicação "Estatísticas de Dívida Externa: Guia para compiladores e usuários", de iniciativa conjunta de: BIS, Commonwealth, Eurostat, FMI, OCDE, Clube de Paris, UNCTAD e Banco Mundial.

Os dados são abertos em Governo Geral, Autoridade Monetária, Bancos, Empresas Não Financeiras e Outros Setores, além de Empréstimos Intercompanhia, além de apresentarem abertura por prazo de vencimento original (curto prazo e longo prazo) e por instrumento (crédito comercial, empréstimos, instrumentos do mercado monetário, bônus e notas, moeda e depósitos, e outros passivos).

Periodicidade

Tempestividade

Divulgação do calendário de publicação

O calendário para todo o ano seguinte é publicado em cada exemplar do mês de dezembro da Nota para a Imprensa do Banco Central e na página do Banco Central do Brasil na Internet: http://www.bcb.gov.br

Divulgação simultânea a todas as partes interessadas

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais

A Lei nº 4.595, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e outras normas emitidas pelo Banco Central do Brasil, bem como a legislação acessória, podem ser encontradas em português na página da Internet do Banco Central

http://www.bcb.gov.br/?LEGISLACAO

Acesso interno do governo aos dados antes de sua publicação

Identificação de comentário ministerial na data da divulgação das estatísticas

Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas

Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas

São várias as publicações da dívida externa, todas disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet (http://www.bcb.gov.br) :

Na Nota para a Imprensa do Setor Externo são publicados:

• Dívida externa total por devedor;·
• Posição internacional de investimentos – inclui dados de dívida externa nos seguintes itens:
  • Passivo – Investimentos em carteira – Títulos de renda fixa – Bônus e notas;
  • Passivo – Outros investimentos – Crédito comercial;
  • Passivo – Outros investimentos – Empréstimos – Autoridade monetária e demais setores.

Nos Indicadores Econômicos do Banco Central do Brasil:

• Lançamento de bônus pela República Federativa do Brasil

No Boletim Mensal do Banco Central do Brasil:

• Dívida externa total
• Dívida externa total por devedor

No Relatório Anual:

• Endividamento externo bruto
• Emissões da República
• Operações de troca de bônus da República
• Dívida reestruturada – Bradies – Pré Bradies
• Programa de assistência financeira junto ao FMI
• Metas de dívida externa
• Empréstimos de regularização

Nas Séries Temporais:· Na página do Banco Central do Brasil na Internet (http://www.bcb.gov.br) estão disponíveis consultas de diversas variáveis econômico-financeiras, dentre as quais:

• Dívida externa total
• Empréstimos intercompanhias.

Notas

Nota à Imprensa - Setor Externo
http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPEXT

Boletim do Banco Central do Brasil
http://www.bcb.gov.br/?BOLETIM

Conceito: A dívida externa compreende o total apurado em determinada data dos débitos contratuais efetivamente desembolsados e ainda não quitados, devidos por residentes de uma economia aos não residentes, onde haja a obrigatoriedade de pagamento de principal e/ou juros em algum(s) ponto(s) no futuro.

Definições: A dívida externa bruta compreende as operações de dívida contraídas sob a forma de empréstimos em moeda de curto, médio e longo prazos, de importação financiada, arrendamento mercantil (Leasing) e financiamento de serviços, com prazo de pagamento superior a 360 dias, registradas no sistema Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) do Banco Central do Brasil, além de outros passivos oriundos das seguintes fontes:

• Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif) – registra as obrigações em moedas estrangeiras das instituições financeiras pela utilização de linhas de crédito junto a instituições financeiras do exterior, bem como as decorrentes de utilização de cartas de crédito de importação e de descobertos em contas de movimento;
• linhas de créditos no exterior de empresas estatais e;
• saldo devedor do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) – o CCR é um convênio em moeda estrangeira firmado entre o Banco Central do Brasil e os bancos centrais dos países participantes (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) com os objetivos de facilitar a canalização dos pagamentos, intensificar as relações econômicas entre os respectivos países, reduzir os fluxos internacionais de divisas entre os participantes e estimular as relações entre as instituições financeiras.

No sistema RDE-ROF os dados são incluídos de forma declaratória pelo devedor ou seu representante legal. No caso de o tomador ser do Governo Geral (Governos Federal, Estadual ou Municipal) ou o garantidor ser o Governo Federal, a aprovação do registro requer análise prévia deste Banco Central na observação do cumprimento de exigências legais.

Classificações: Os dados de dívida externa são abertos em Governo Geral, Autoridade Monetária, Bancos, Outros Setores e Empréstimos Intercompanhia, além de apresentarem abertura por prazo de vencimento original (curto prazo e longo prazo) e por instrumento (crédito comercial, empréstimos, instrumentos de mercado monetário, bônus e notas, moeda e depósitos, e outros passivos). Os instrumentos da dívida podem ser assim descritos:

• Bônus e Notes (Instrumentos de mercado monetário): operações baseadas em emissão de títulos tais como bônus, Notes, e Commercial Papers, excluindo-se as operações dessa categoria classificadas como Empréstimos Intercompanhias;
• Empréstimos: operações diretas de empréstimos em moeda, inclusive empréstimos concedidos pelo FMI, BID, Banco Mundial e outros Organismos multilaterais e Agências bilaterais. Exclui empréstimos classificados como Intercompanhias;
• Créditos Comerciais: operações de financiamentos de importação e de serviços concedidos por fornecedores (Supplier's Credit) e por bancos estrangeiros e brasileiros no exterior (Buyer's Credit);
• Outros passivos de dívida: financiamentos obtidos junto a Organismos multilaterais e Agências bilaterais e outras operações de dívida externa;
• Empréstimos Intercompanhias: operações de empréstimos em moeda contraídas por empresas do setor privado não financeiro, inclusive a Petrobras, junto a entidades privadas estrangeiras não financeiras.

São computados os dados relativos a toda dívida externa (operações entre residentes e não residentes), pública ou privada, abrangendo todo o território nacional e todos os setores econômicos, em moeda nacional ou estrangeira, no curto, médio e longo prazos, nas modalidades de importação financiada, leasing, financiamento de serviço e empréstimo em moeda, assim como toda movimentação ou alteração de tais registros, como ingressos, pagamentos, assunções, renovações e conversões.

A partir de junho de 2001, o Banco Central do Brasil, objetivando o aperfeiçoamento das estatísticas sobre a dívida externa brasileira, decidiu separar do seu total os valores relacionados a empréstimos intercompanhias, que foram classificados como investimento direto no País, bem como os relativos a parcelas de principal de operações de crédito externo vencidas há mais de 4 meses (Ver nota técnica nº 16, de abril de 2002). Com respeito à reclassificação dos empréstimos intercompanhias, assinale-se que esse procedimento é sugerido na 5a. edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM5), de 1993.

Fonte dos dados: Além da dívida obtida eletronicamente no sistema RDE-ROF, é incluída aquela oriunda das seguintes fontes:

• Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif): refere-se à dívida externa apurada através dos balancetes contábeis dos bancos comerciais e múltiplos, nacionais ou estrangeiros sediados no país, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os quais são enviados eletronicamente ao Banco Central do Brasil pelo sistema Sisbacen;
• Linhas de créditos de empresas estatais: os dados são obtidos através de relatórios submetidos pelas empresas estatais ao Banco Central do Brasil;
• Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) do Banco Central do Brasil: os dados são apurados eletronicamente no sistema Sisbacen.