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Banco Central do Brasil

 

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – EM 31 DE DEZEMBRO

Nota 1 - O BANCO E SUAS ATRIBUIÇÕES

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, criada pela Lei 4595, de 31.12.64, competindo-lhe cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
As principais funções de competência do Banco Central do Brasil são:
a) emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, e executar os serviços do meio circulante;
b) receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos voluntários de instituições financeiras;
c) realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias;
d) exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;
e) efetuar o controle dos capitais estrangeiros;
f) ser depositário das reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional;
g) exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas;
h) conceder autorização às instituições financeiras para que possam funcionar no País, instalar ou transferir sua sede ou dependências, alterar seus estatutos etc;
i) efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;
j) receber em depósito as disponibilidades de caixa da União;
l) entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais;
m) atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior;
n) efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e de empresas do Estado;
o) emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional;
p) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

Nota 2 - O BANCO CENTRAL E SEU RELACIONAMENTO COM A UNIÃO – MEDIDA PROVISÓRIA 1789/98

Tem sido objetivo permanente do Governo obter a separação definitiva entre as contas do Banco Central e as da União. Na década passada ocorreram alguns fatos importantes nessa direção, tais como a extinção da conta movimento no Banco do Brasil e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional.
No plano normativo, a Constituição Federal de 1988 definiu claramente, no capítulo das Finanças Públicas, a competência do Banco Central sobre a questão, vedando expressamente o financiamento ao Tesouro Nacional e a qualquer instituição não-financeira, limitando a aquisição de títulos da dívida mobiliária federal aos objetivos de regular a oferta de moeda e a taxa de juros e determinando que as disponibilidades de caixa da União (Conta Única) fossem depositadas nesta Instituição.
Em 17.12.97 foi instituído Grupo de Trabalho pela Portaria MF 337/97 com o intuito de apresentar propostas tendentes a ampliar a transparência dos procedimentos operacionais e obter maior harmonização no relacionamento do Banco Central com a União. Como resultado, foi editada a Medida Provisória 1789, de 29.12.98, tendo por objetivo maior a completa distinção entre a política monetária e a política fiscal.
Cabe ressaltar que as operações decorrentes da MP 1789/98 não causam impacto fiscal, pois decorrem de acertos internos do setor público, realizados apenas entre a União e o Banco Central, e qualquer alteração patrimonial entre esses entes não produz efeito algum sobre as contas nacionais, uma vez que o cálculo das Necessidades de Financiamento do Setor Público consolida o Banco Central com o Governo Federal e a Previdência Social.
Em linhas gerais, cabem os seguintes comentários sobre a MP 1.789/98:
a) Remuneração da Conta Única – define a remuneração da conta única com base na taxa média aritmética ponderada das rentabilidades intrínsecas proporcionadas pelos títulos do próprio Tesouro em poder do Banco Central. Até 18.1.99, esses depósitos eram remunerados pela taxa SELIC plena;
b) Aplicações da Conta Única - permite ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central, com o compromisso  mútuo de reversão da operação e onde a taxa de retorno deverá ser igual à taxa de rentabilidade intrínseca dos títulos utilizados na operação, para tornar possível uma melhor administração de suas disponibilidades;
c) Transferência de Resultados -  estabelece regras claras para a transferência de resultados positivos do Banco Central ao Tesouro, assim como para a cobertura de seus resultados negativos, reconhecendo que a responsabilidade final pelo Banco Central é da União. São definidos também encargos financeiros sobre os resultados, enquanto não transferidos ou não cobertos, com base na mesma remuneração da Conta Única, contados a partir da data da apuração do balanço;
d) Período para Balanço e Reservas de Resultados - admite a formação de reservas de contingências com até 25% dos resultados do Banco Central, que passam a ser apurados anualmente;
e) Acertos e Separação de Contas entre o Banco Central e o Tesouro - como existiam vários acertos pendentes com o Tesouro, decorrentes de desbalanceamentos entre ativos e passivos verificados no passado, embora isso já viesse sendo reduzido ao longo do tempo, procura regularizar essas pendências com a emissão de títulos do Tesouro a favor do Banco Central. Além disso, prevê a substituição de vários títulos de emissão do Tesouro existentes no Banco Central por outros mais adequados aos fins de política monetária, procurando não só equilibrar o resultado do Banco mas, principalmente, caminhar em direção a um relacionamento mais norteado pelo mercado;
f) Empréstimos Compulsórios - transfere os saldos dos Empréstimos Compulsórios sobre Combustíveis e Veículos à União, por se tratar de um item de política fiscal que estava deslocado no Banco Central, sendo melhor recepcionado na contabilidade do Tesouro Nacional, preservando as características originais dos empréstimos;
g) Organismos Internacionais – transfere à União a responsabilidade pela  integralização de quotas e ações de organismos internacionais, excetuando-se os casos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco de Compensações Internacionais (BIS) que permanecem no Banco Central, por ser mais próprio da União cuidar de instituições de fomento. As participações nestes Organismos, existentes no Banco Central, serão transferidas ao Tesouro Nacional até 31.12.99.

Nota 3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a legislação aplicável ao Banco Central, com destaque para a Lei 4320/64, Lei 4595/64 (alterada pelo Decreto-lei 2376/87), Decreto-lei 278/67 e Lei 7862/89.
Em atenção à MP 1789/98 e com o objetivo de permitir consolidações homogêneas com a União, o balanço do Banco Central passa a ser apurado anualmente, sempre em 31 de dezembro. Dessa forma, o resultado auferido em 1998 (Nota 16) contempla também o resultado do 1º semestre.

Nota 4 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

O regime contábil para apropriação das receitas e despesas é o de competência do exercício, observada a periodicidade mensal.
Tendo em vista as peculiaridades das operações do Banco Central, não existe a segregação entre Circulante e Realizável/Exigível  a Longo Prazo, adotando-se a classificação "Externo" e "Interno" para registro dos direitos e obrigações em moedas estrangeiras e em moeda nacional, respectivamente.
Os direitos e as obrigações em moedas estrangeiras e os sujeitos a indexação estão ajustados às taxas cambiais vigentes na data do balanço, aos indexadores pactuados contratualmente ou de acordo com as disposições legais e regulamentares.
Até 31 de maio de 1998, todos os valores registrados em moedas estrangeiras eram atualizados pela taxa de compra. A partir dessa data, e visando atender ao princípio do conservadorismo, o passivo registrado em moedas estrangeiras passou a ser corrigido pela taxa cambial de venda.
As aplicações em ouro são ajustadas ao valor de mercado, conforme cotação divulgada por esta Instituição.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída ou ajustada em valores julgados suficientes à cobertura de eventuais perdas pelo não recebimento de créditos.
Os investimentos são atualizados pela variação das moedas em que foram integralizados. O Imobilizado é depreciado pelo método linear, com base em taxas que contemplam a vida útil-econômica dos bens.

Nota 5 - OPERAÇÕES DA ÁREA EXTERNA

As reservas oficiais internacionais do País, pelas quais responde o Banco Central como depositário por força da Lei 4.595/64, são registradas no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo - Externo.

Nota 6 - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

Os títulos públicos federais, adquiridos pelo Banco com o objetivo de implementação da política monetária, são registrados pelo custo de aquisição e ajustados pelos índices de atualização monetária e juros, incorporados "pro rata die", observado o regime de competência.
A Provisão para Redução ao Valor de Mercado destina-se a ajustar o valor contabilizado das Notas do Tesouro Nacional série "B" (NTN-B), recebidas pelo Banco "ao par" por ocasião das medidas econômico-financeiras adotadas pelo Governo Federal, objeto dos Votos CMN 116/93, BCB 753/93 e 760/93 e Aviso 1176/GMF/93.
Na data do balanço, a carteira apresentava a seguinte composição:
Em R$
 
1998
1997
TÍTULOS
QUANTIDADE
VALOR
QUANTIDADE
VALOR
 
1) LIVRES
 
LFT
23.854.531
25.581.274.053,02
-
-
LFT-A
71.028.556
82.189.141.336,23
7.967.000
8.021.830.467,32
LTN
16.365.649
15.298.094.491,65
23.288.607
22.290.386.250,18
NTN-B
481.946
8.054.698,63
137.011.063
2.117.881.035,48
NTN-S
250.000
245.367.306,84
-
-
NTN-D
-
-
412.450
472.832.283,55
SOMA 1
111.980.682
123.321.931.886,37
168.679.120
32.902.930.036,53
 
2) OPERAÇÕES COM COMPROMISSO DE RECOMPRA
LTN
576.851
547.622.091,36
1.592.348
1.518.789.371,84
LFT-A
2.614.785
3.175.274.667,63
-
-
NTN-B
37.801.892
631.777.933,23
37.161.491
574.432.570,01
NTN-D
-
-
91.801
106.410.131,85
SOMA 2
40.993.528
4.354.674.692,22
38.845.640
2.199.632.073,70
 
SUBTOTAL (1+2)
152.974.210
127.676.606.578,59
207.524.760
35.102.562.110,23
 
3) INEGOCIÁVEIS
 
NTN-L
1.126.249
1.345.719.209,24
1.883.775
1.981.787.419,47
NTN-P
2.746.911
3.450.555,59
4.996
8.952,89
TDA
38
4.789,14
342
39.781,44
SOMA 3
3.873.198
1.349.174.553,97
1.889.113
1.981.836.153,80
 
TOTAL
156.847.408
129.025.781.132,56
209.413.873
37.084.398.264,03
As Notas do Tesouro Nacional - NTN-L foram criadas pelo Decreto 916/93 com valor limitado ao passivo externo do Banco Central do Brasil a ser assumido pelo Tesouro Nacional nos termos do Acordo de Reestruturação da Dívida Externa de Médio e Longo Prazos junto a bancos privados e Clube de Paris.
De acordo com a MP1789/98, a União promoverá, até 31 de março de 1999, a substituição de NTN-L em poder do Banco Central, até o limite da obrigação decorrente do “Multi-Year Deposit Facility Agreement MYDFA”, por outros títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional com características semelhantes às da referida obrigação externa, devendo essa substituição ocorrer pelo valor nominal, acrescido da remuneração pro rata aplicada até a data da operação.
A parcela de NTN-L superior ao saldo do MYDFA foi trocada por Letras Financeiras do Tesouro Nacional – LFT, em 30.12.98, também em atenção à citada Medida Provisória.
Em decorrência de problemas operacionais ocorridos no final do ano, a contabilidade (Balanço Patrimonial) apresenta saldos diferentes daqueles registrados no Sistema de Liquidação e Custódia – SELIC (quadro acima). Tais divergências foram regularizadas no decorrer do mês de janeiro, apresentando, sinteticamente, a seguinte composição:
Em R$
TÍTULOS
Saldo na Contabilidade em 31.12.1998
Ajustes
Saldo Ajustado
 
Títulos Púbicos Federais - Mercado Aberto
127.672.495.669,25
4.110.909,34
127.676.606.578,59
NTN-L
1.346.443.927,30
(724.718,06)
1.345.719.209,24
NTN-P
-
3.450.555,59
3.450.555,59

Nota 7 - CRÉDITOS JUNTO À CENTRUS

O valor de R$ 1.399.172.764,95 decorre de contribuições patronais efetuadas à Centrus até dezembro de 1990, referentes aos servidores alcançados pelo Regime Jurídico Único – RJU. Em atenção à Lei 9650, de 27.5.98, tais valores estão sendo administrados pela Centrus, em nome do Banco Central, e serão utilizados para pagamento das aposentadorias e pensões ocorridas no âmbito do RJU.

Nota 8 - TÍTULOS A RECEBER

Do total da rubrica, R$ 9.276.031.262,80 referem-se à dívida mobiliária estadual junto aos respectivos bancos estaduais trocada por LBC, nos termos da Resolução 2081/94. Estes títulos são remunerados pela taxa SELIC, que também remunera as LBC.
A queda acentuada verificada nesta rubrica ocorreu em função das liquidações de operações com bancos estaduais efetuadas no período.

Nota 9 - RESULTADO A COMPENSAR

Refere-se ao saldo dos resultados ocorridos a partir do 2º semestre de 1994, que se encontrava registrado no Banco Central. Por força da MP 1789/98, essa rubrica integrou os acertos entre o Banco Central e o Tesouro Nacional realizados em 30.12.98 (Nota 2).

Nota 10 – ACERTO DE CONTAS BACEN X CENTRUS

Em decorrência da Lei 9650/98, foi firmado convênio entre o Banco Central e a Centrus, com o objetivo de promover o ajuste das reservas matemáticas da Centrus, visando possibilitar a essa Fundação a assunção integral das aposentadorias e pensões efetivadas até 1990.
Como resultado, o Banco Central repassou à Centrus recursos no valor de R$ 549,9 milhões, utilizando, para tanto, a Reserva de Contingência constituída para esse fim (Nota 17) e o saldo das contribuições patronais efetuadas pelo Banco Central à Fundação, no período de 1º de janeiro de 1991 até 5 de setembro de 1996, referentes aos participantes enquadrados no RJU.
O valor restante será pago em 10 parcelas anuais, corrigidas pelo IGP-M + 6% a.a., estando  registrado na rubrica “Centrus – Diversos Valores a Recolher”, no passivo, com contrapartida referente às despesas a apropriar registrada sob a rubrica “Despesas a Apropriar – Acerto Bacen/Centrus”. A diferença de R$ 19.412,74 verificada entre as duas rubricas refere-se a valores transferidos pela Centrus ao Banco Central e destinados ao pagamento de benefícios aos associados daquela Fundação.

Nota 11 - PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS

As Quotas de Capital de Organismos Financeiros Internacionais dos quais o Brasil participa, mediante aprovação pelo Congresso Nacional do respectivo convênio constitutivo, são integralizadas pelo Banco Central, classificadas no Ativo Permanente - Investimentos e corrigidas pela variação cambial. Em 31 de dezembro, o País detinha as seguintes participações:
ORGANISMO FINANCEIRO
1998
1997
Em US$
Em R$
Em US$
Em R$
Equivalentes
Equivalentes
Fundo Monetário Internacional - FMI
3.047.710.466,10
3.681.329.472,00
2.926.046.149,16
3.264.297.084,00
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
992.582.789,44
1.198.940.751,37
974.731.958,45
1.087.410.972,85
Bco. Internacional de Rec. e Desenvolvimento - BIRD
185.142.153,56
223.633.207,29
185.142.153,57
206.544.586,52
Associação Inter. de Desenvolvimento - AID
154.484.051,93
186.601.286,33
102.296.099,39
114.121.528,48
Fundo Fin. p/ Des. Bacia do Prata - Fonplata
89.338.097,00
107.911.487,37
75.003.999,00
83.674.461,28
Corporação Financeira internacional - CFI
39.479.000,00
47.686.684,10
36.046.000,00
40.212.917,60
Banco de Compensações Internacionais - BIS
35.877.696,37
43.336.669,45
35.877.696,37
40.025.158,07
Fundo Internacional p/ Desenv. Agrícola - FIDA
28.299.651,89
34.183.149,52
28.088.090,28
31.335.073,52
Corporação Interamericana de Investimento - CII
23.270.000,00
28.107.833,00
23.270.000,00
25.960.012,00
Corporação Andina de Fomento - CAF
24.840.000,00
30.004.236,00
16.560.000,00
18.474.336,00
Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD
21.110.934,91
25.499.898,28
14.885.810,80
16.606.610,53
Banco Africano de Desenvolvimento - BAD
3.509.893,21
4.239.600,01
3.369.778,60
3.759.325,01
Ag. Multilateral de Garantia para Investimento - MIGA
3.200.556,00
3.865.951,59
3.200.556,00
3.570.540,27
 
TOTAL
4.648.845.290,41
5.615.340.226,31
4.424.518.291,62
4.935.992.606,13
 
De acordo com a MP 1789/98, a integralização de quotas e ações dos organismos financeiros internacionais, excetuando-se o Fundo Monetário Internacional – FMI e o Banco de Compensações Internacionais – BIS, passa a ser responsabilidade direta da União, tendo em vista ser mais próprio desta relacionar-se com instituições de fomento.
As participações nesses organismos serão transferidas à União, simultaneamente à contrapartida ao Banco Central, até 31.12.99.

Nota 12 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS

O passivo do Banco Central em moedas estrangeiras é convertido em moeda nacional pela taxa de câmbio na data do balanço e inclui os juros a pagar, calculados às taxas pactuadas. Em 31 de dezembro era representado, sinteticamente, pelas seguintes obrigações:
NATUREZA DAS OBRIGAÇÕES
1998
1997
Em US$
Em R$
Em US$
Em R$
Equivalentes
Equivalentes
Plano Brasileiro de Financiamento
1.235.953.183,57
1.492.907.850,44
1.434.033.427,40
1.599.807.691,61
Clube de Paris/Centralização Cambial -Res.1564
137.189.675,48
165.711.409,01
542.196.781,39
604.874.729,32
Banco do Japão
391.482.738,64
472.872.000,00
-
-
Banco de Compensações Internacionais - BIS
4.173.452.501,11
5.041.113.276,09
-
-
Fundo Monetário Internacional - FMI
4.843.265.748,34
5.850.180.697,42
-
-
Convênios de Créditos Recíprocos
335.030.968,44
404.683.906,78
624.651.272,55
696.860.959,66
Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais
3.777.458.440,76
4.562.792.050,59
3.626.200.175,74
4.045.388.916,06
Depósitos Vinculados ao Mercado de Câmbio
4.669.859,82
5.640.723,68
36.568.490,55
40.795.808,06
Operações com Ouro
1.516.231.532,32
1.831.456.067,89
-
-
Recursos Vinc. a Empr. e Fin. em Moedas Estrangeiras
25.120.159,00
30.342.640,06
114.519.397,64
127.757.840,01
Alocações de DES - FMI
507.727.586,17
613.284.151,33
486.690.382,84
542.951.791,10
Outras Obrigações
128.370.981,66
155.059.308,75
120.709.212,99
134.663.198,01
 
TOTAL
17.075.953.375,31
20.626.044.082,04
6.985.569.141,12
7.793.100.933,83
A diminuição verificada no Clube de Paris/Centralização Cambial - Resolução 1564 decorre de pagamentos efetuados no período e de transferência parcial de dívida externa ao Tesouro Nacional (Nota 19).
As obrigações registradas em nome do Banco do Japão, Banco de Compensações Internacionais - BIS e Fundo Monetário Internacional – FMI, referem-se a parcela de empréstimos internacionais, firmados pelo Banco Central no âmbito do programa de assistência financeira ao País, em dezembro de 1998.
As obrigações registradas como Operações com Ouro decorrem de SWAP financeiro com entrega futura de ouro.

NOTA 13 - DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA UNIÃO

Por força do disposto no parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central e remuneradas, até 18.1.99, pela taxa SELIC, de acordo com a Lei 9027/95. A partir dessa data, em atenção ao  art. 1º da MP 1789/98, a remuneração da Conta Única passa a ser com base na taxa média aritmética ponderada das rentabilidades intrínsecas proporcionadas pelos títulos do próprio Tesouro em poder do Banco Central.
Em 1998 e 1997, as despesas referentes à remuneração das disponibilidades da União foram de:
1998: R$ 9.869.580.196,91
1997: R$ 3.999.211.382,38

Nota 14 - DEPÓSITOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS

O Decreto-lei 2288/86 instituiu empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem como sobre a aquisição de automóveis de passeio e utilitários, estabelecendo que os recursos ficariam indisponíveis no Banco Central do Brasil. Posteriormente, a Lei 7862/89 estabeleceu que o saldo desses depósitos, inclusive sua remuneração, ficaria disponível exclusivamente para a aquisição de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).
Em 30 de dezembro de 1998, por força do disposto na MP 1789/98, os saldos decorrentes desses empréstimos compulsórios foram transferidos à União.
Os recursos provenientes desses empréstimos são remunerados por meio da aplicação de índice equivalente ao da caderneta de poupança, totalizando uma despesa de:
1998: R$ 1.294.860.001,67
1997: R$ 1.263.459.054,03

Nota 15 - TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE PRÓPRIA

Os títulos de emissão do Banco Central, utilizados na condução da política monetária, são registrados pelo valor de venda e ajustados “pro rata die” com o valor dos encargos incorridos até a data do balanço.
Os títulos em carteira são aqueles em poder do Banco Central e estão registrados em contas retificadoras sob o mesmo critério. Em 31 de dezembro estes títulos apresentavam a seguinte distribuição:
Em R$
Em 1998
Título
EMITIDOS
EM CARTEIRA
NO MERCADO
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
BBC-A
111.300.000
114.108.862.211,49
64.500.000
65.736.383.620,75
46.800.000
48.372.478.590,74
LBC
21.492.019
22.739.462.134,38
8.660.000
9.478.706.669,19
12.832.019
13.260.755.465,19
LBC-Venda a Termo
9.181.919
9.276.076.755,71
-
-
9.181.919
9.276.076.755,71
NBC-A
300.000
297.119.041,17
-
-
300.000
297.119.041,17
NBC-E
46.900.000
46.855.820.184,25
16.500.000
15.830.799.349,47
30.400.000
31.025.020.834,78
NBC-F
4.700.000
4.001.138.512,81
1.900.000
1.523.519.678,87
2.800.000
2.477.618.833,94
 
TOTAL
193.873.938
197.278.478.839,81
91.560.000
92.569.409.318,28
102.313.938
104.709.069.521,53
 
Em R$
Em 1997
Título
EMITIDOS
EM CARTEIRA
NO MERCADO
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
Quantidade
Valor
BBC
81.300.000
75.654.577.514,84
51.847.926
47.327.639.567,90
29.452.074
28.326.937.946,94
LBC-Venda a Termo
25.486.279
25.766.111.285,44
-
-
25.486.279
25.766.111.285,44
NBC-E
24.300.000
23.151.470.419,14
12.500.000
11.522.627.389,00
11.800.000
11.628.843.030,14
 
TOTAL
131.086.279
124.572.159.219,42
64.347.926
58.850.266.956,90
66.738.353
65.721.892.262,52
 

Nota 16 - RESULTADO NO EXERCÍCIO

O Banco Central apresentou resultado positivo no exercício no valor de R$ 3.227.502,09. Tal resultado foi fortemente influenciado pelo crédito recebido no acerto de contas entre o Banco Central e a CENTRUS (Nota 7)  e pelo acréscimo patrimonial referente ao recebimento de  Notas do Tesouro Nacional – Série P – NTN-P, pagas ao Banco Central, pela Petrobrás. Essas receitas se contrapuseram ao diferencial entre as taxas de captação, em moeda nacional, e de aplicação, em moeda estrangeira, que durante todo o exercício de 1998, impactou de maneira negativa o resultado do Banco.
De acordo com a MP 1789/98, o resultado apurado no balanço anual do Banco Central do Brasil, após computadas eventuais constituições ou reversões de reservas, será considerado:
a) se positivo, obrigação do Banco Central para com a União devendo ser transferido ao Tesouro Nacional até o décimo dia útil do exercício subsequente ao da aprovação do balanço pelo Conselho Monetário Nacional;
b) se negativo, obrigação da União para com o Banco Central, devendo ser objeto de pagamento até o décimo dia útil do exercício subsequente ao da aprovação do balanço pelo Conselho Monetário Nacional.
No decorrer do período entre a apuração do balanço e o efetivo pagamento, as obrigações acima citadas terão remuneração idêntica àquela aplicada às disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central. Em atenção a esse dispositivo legal, o resultado encontra-se registrado na rubrica “Resultado a Transferir ao Tesouro Nacional”.

Nota 17 - RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS

As Reservas para Contingências foram constituídas segundo critérios definidos nos Votos BCB 1058/89, 753/93 e 18/98. No decorrer do exercício, foram utilizados R$ 400.000.000,00 no acerto de contas previsto na Lei 9650/98 (Nota 10), sendo R$ 142.306.615,58 na quitação de débitos junto ao Banco do Brasil e à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ e R$ 257.693.384,42 na integralização do saldo das reservas matemáticas junto à CENTRUS.
A partir da edição da MP 1789/98, a constituição de reservas está limitada à 25% do resultado apurado no balanço do Banco Central.

Nota 18 - RELACIONAMENTO FINANCEIRO COM O TESOURO NACIONAL

As contas de relacionamento financeiro com o Tesouro Nacional apresentavam a seguinte posição:
Em R$
RELACIONAMENTO FINANCEIRO COM O TESOURO NACIONAL
Em 31.12.1998
Em 31.12.1997
SALDOS DEVEDORES
129.034.969.566,06
38.118.699.344,40
Notas do Tesouro Nacional - NTN
2.234.369.703,53
5.253.352.393,25
Letras Financeiras do Tesouro - LFT
110.945.690.056,88
8.021.830.467,32
Letras do Tesouro Nacional - LTN
15.845.716.583,01
23.809.175.622,02
Títulos da Dívida Agrária - TDA
4.789,14
39.781,44
Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados e Municípios
-
1.025.531.959,31
Depósito Judicial em nome do Tesouro Nacional
3.701.028,35
3.701.028,35
Dívida Externa - MYDFA - Bônus Emitidos a Maior
5.487.405,15
5.068.092,71
 
SALDOS CREDORES
50.935.595.124,57
41.934.790.098,50
Recursos do Tesouro Nacional
50.402.341.303,06
32.189.326.324,27
Empr. Compulsórios Veículos e Combustíveis - DL 2288/86
-
8.945.991.493,64
Remuneração das Disponibilidades do Governo Federal, a Recolher
398.261.593,34
226.425.309,41
Plano de Seguridade Social, a Recolher
4.070.015,90
6.108.905,85
Resultado do Banco Central, a Transferir
3.227.502,09
-
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO
12.719.975,44
10.288.040,61
Depósitos em Moedas Estrangeiras - Clube de Paris e Res. 1564/89
43.808.328,19
491.655.391,62
Recursos Vinculados à Administração da Dívida Externa
59.191.682,12
54.913.962,41
Créditos do FINEX/PROEX Liquidados com "Zero Coupon Bonds"
3.965.481,00
3.489.322,26
Depósito Decorrente de Decisão Judicial
8.008.935,40
6.590.755,34
Disponível da Reserva Monetária
308,03
593,09
 

Nota 19 - FLUXO FINANCEIRO COM O TESOURO NACIONAL

No ano o fluxo financeiro com o Tesouro Nacional foi o seguinte:
Em R$
TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
1998
1997
Aquisição
44.446.597.495,60
21.625.964.146,80
Resgate
(48.654.623.976,32)
(23.485.152.211,01)
Juros
(82.262.883,46)
(1.061.324.234,49)
 
RECOLHIMENTOS DIVERSOS
Remuneração das Disponibilidades
9.821.430.858,55
3.842.891.133,93
Transferência de Parte da Dívida Externa
325.485.631,48
-
 
FLUXO FINANCEIRO LÍQUIDO
5.856.627.125,85
922.378.835,23
 

Nota 20 - FUNDOS E PROGRAMAS ADMINISTRADOS PELO BANCO CENTRAL

Por força de disposições legais ou regulamentares, o Banco Central do Brasil administra:
a) a Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (RECHEQUE);
b) o Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI);
c) o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO);
d) a Reserva Monetária.
As reservas, o fundo e o programa administrados pelo Banco Central observam os princípios fundamentais de contabilidade e as mesmas diretrizes contábeis aplicáveis a esta Instituição, tais como:
a) regime de competência de exercício, observada a periodicidade mensal;
b) levantamento de balanço e apuração de resultados semestralmente.
Tendo em vista a alteração no período de apuração do balanço do Banco Central, determinada pela MP 1789/98, e buscando manter a consolidação de informações entre esta Instituição e os fundos e programas por ela administrados, a partir de 1999, o levantamento de balanço e apuração de resultados passarão a ser efetuados anualmente, considerando o ano civil.
Com a finalidade de manter o poder aquisitivo dos recursos, suas disponibilidades são aplicadas em títulos públicos federais.
O Banco Central é ressarcido dos custos de administração, mediante pagamento de taxa, conforme autorização contida nos Votos CMN 376/81, BCB 375/92 e BCB 266/93.
Em 16.11.95, por meio da Resolução 2211/95, foi regulamentado o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. De acordo com a Resolução 2197/95, que autorizou a criação do Fundo acima, o patrimônio da RECHEQUE e o do FGDLI seriam transferidos ao FGC.
Entretanto, por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1398/96, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, referida transferência foi suspensa enquanto se aguarda o julgamento do mérito da questão.
Com a transferência ao FGC, a partir de janeiro de 1996, da responsabilidade pela prestação das garantias previstas na regulamentação em vigor, bem como do recolhimento e da administração do fluxo de recursos gerado pelas contribuições das instituições financeiras, a RECHEQUE e o FGDLI mantêm apenas a administração das operações firmadas até o advento da liminar anteriormente mencionada.
A seguir são apresentados os Balanços Patrimoniais e Demonstrações dos Resultados da RECHEQUE, do FGDLI, do PROAGRO e da Reserva Monetária, bem como comentários sobre os mesmos.
RESERVA PARA PROMOÇÃO DA ESTABILIDADE DA MOEDA E DO USO DO CHEQUE - RECHEQUE
BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO
 
Em R$
A T I V O
1998
1997
CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
809.363.592,19
695.460.480,18
-Disponível no Banco Central
734,01
200,52
-Aplicações em Títulos Públicos Federais
270.663.391,27
221.395.890,63
-Títulos Públicos Federais
727.758,08
-
-Progr. Refinanciamento Créditos Cedidos a União
186.553,72
185.969,67
-Devedores por Taxa de Serviço - CCF
37,88
35,13
-Créditos Inscritos em Dívida Ativa
608.851,34
598.677,13
-Créditos junto a Inst. sob Intervenção ou Liquidação
537.785.155,11
473.878.419,36
-(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa)
(608.889,22)
(598.712,26)
 
T O T A L
809.363.592,19
695.460.480,18
 
P A S S I V O
1998
1997
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
809.363.592,19
695.460.480,18
- Resultados Acumulados
809.363.592,19
695.460.480,18
 
T O T A L
809.363.592,19
695.460.480,18
 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em R$
 
1º SEM/98
2º SEM/98
EXERCÍCIO/98
EXERCÍCIO/97
RECEITAS
58.456.125,30
57.462.566,04
115.918.691,34
104.285.721,46
-Juros/Atualização Monetária
30.956.441,29
33.628.223,45
64.584.664,74
62.451.779,05
-Rendimentos de Apl. em Tit. Públicos Federais
26.890.832,67
23.088.888,62
49.979.721,29
41.648.758,28
-Anulação de Despesas de Semestres Anteriores
-
-
-
185.184,13
-Receitas Originárias da Dívida Ativa
608.851,34
146.776,84
755.628,18
-
-Reversão de Provisões
-
598.677,13
598.677,13
-
 
DESPESAS
1.757.599,41
257.979,92
2.015.579,33
564.526,40
-Taxa de Administração
488.294,15
257.524,60
745.818,75
564.523,27
- Variações Decorrentes de Provisões
608.852,74
1,35
608.854,09
3,13
-Compensação de Créditos
608.851,34
-
608.851,34
-
-Outras Despesas
51.601,18
453,97
52.055,15
-
 
RESULTADO
56.698.525,89
57.204.586,12
113.903.112,01
103.721.195,06
Regulamentada pela Circular BCB 1590/90 com as alterações introduzidas pela Resolução CMN 2155/95, a RECHEQUE objetivava, até o advento do FGC:
a) patrocinar a divulgação e promoção da defesa da estabilidade da Moeda Nacional ;
b) promover a valorização do cheque como instrumento de pagamento;
c) contribuir para o aprimoramento das operações bancárias, na medida em que dissemina informações e instruções quanto ao uso adequado do cheque, de forma a dotá-lo de maior credibilidade;
d) custear despesas com a elaboração e divulgação do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
FUNDO DE GARANTIA DOS DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIOS - FGDLI
BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO
 
Em R$
A T I V O
1998
1997
CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
1.152.626.864,48
987.660.985,46
-Disponível no Banco Central
221,73
201,80
-Aplicações em Títulos Públicos Federais
147.246.512,11
117.979.927,78
-Créditos junto a Repassadoras
852.459.090,39
757.960.237,17
-Créditos junto a Liquidandas
511.649.964,91
4.578.169,98
-Cédulas Hipotecárias
168.191.446,73
144.062.774,38
-Créditos junto a Instituições sob Intervenção
-
409.671.070,96
-Créditos junto ao FCVS
647.664.510,61
542.228.887,64
-Outros Créditos
388.126,29
260.040,63
-Créditos Inscritos em Dívida Ativa
1.023.193.369,15
1.023.193.369,15
-(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa)
(2.198.166.377,44)
(2.012.273.694,03)
 
T O T A L
1.152.626.864,48
987.660.985,46
 
P A S S I V O
1998
1997
CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
15.059.037,96
13.378.920,98
-Obrig. junto Receptores Poup. e Letras Imobiliárias
10.814.839,19
9.449.899,56
-Obrig p/ Letras Imobiliárias - Vinc Emprést Externos
2.991.576,88
2.768.204,99
-Obrigações Junto a Poupadores
1.160.893,05
1.075.741,52
-Outras Obrigações
91.728,84
85.074,91
 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.137.567.826,52
974.282.064,48
-Resultados Acumulados
1.137.567.826,52
974.282.064,48
 
T O T A L
1.152.626.864,48
987.660.985,46
 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em R$
 
1ºSEM/98
2º SEM/98
EXERCÍCIO/98
EXERCÍCIO/97
RECEITAS
147.125.505,17
206.778.721,49
353.904.226,66
2.333.666.733,65
-Juros
25.283.196,68
42.485.634,31
67.768.830,99
50.972.145,74
-Atualização Monetária
106.766.549,16
103.004.845,63
209.771.394,79
213.287.238,96
-Rendimentos Aplicações em Tít. Públicos Federais
14.398.547,83
12.501.645,62
26.900.193,45
21.771.357,25
-Receitas Originárias de Dívida Ativa
-
-
-
1.023.193.369,15
-Reversão de Provisões
-
-
-
1.023.193.369,15
-Receitas de Semestres Anteriores
-
48.371.611,79
48.371.611,79
2.982,06
-Outras Receitas
677.211,50
414.984,14
1.092.195,64
1.246.271,34
 
DESPESAS
62.712.288,31
127.906.176,31
190.618.464,62
2.184.287.974,98
- Juros/Atualização Monetária
831.910,08
848.206,90
1.680.116,98
1.680.307,90
-Taxa de Administração
627.806,76
284.031,91
911.838,67
725.815,62
-Constituição e Ajustes de Provisões
59.519.625,72
126.373.057,69
185.892.683,41
1.155.519.933,20
-Compensação de Créditos
-
-
-
1.023.193.369,15
-Outras Despesas
1.732.945,75
400.879,81
2.133.825,56
3.168.549,11
 
RESULTADO
84.413.216,86
78.872.545,18
163.285.762,04
149.378.758,67
Criado pela Resolução 3/67, do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação, o FGDLI teve sua administração atribuída ao Banco Central por força do Decreto-lei 2291/86 e da Resolução CMN 1219/86.
Até o advento do FGC, o FGDLI tinha por finalidade garantir os depósitos de poupança (exceto poupança rural) e letras imobiliárias nas modalidades, condições e valores fixados pelo Conselho Monetário Nacional, contra riscos de insolvência das instituições contribuintes captadoras de depósitos de poupança e letras imobiliárias.
Os direitos e obrigações do Fundo estão sujeitos a atualização pela Taxa Referencial, observados os contratos que os regem e preceitos legais e normativos a que se submetem.
Encontram-se provisionados os créditos classificados como de liquidação duvidosa, incluindo o total ou parte dos débitos de liquidandas, ex-liquidandas e instituições sob intervenção, cujos valores não estão reconhecidos em contratos ou cujo patrimônio líquido apresenta-se negativo ou insuficiente para cobertura desses créditos.
Cerca de 71% dos ativos do fundo, já considerada a provisão, são compostos por cédulas hipotecárias recebidas de ex-liquidandas por dação em pagamento e por créditos junto ao FCVS decorrentes de liquidações antecipadas ou término de prazo de contratos a elas vinculados. A administração desses créditos encontra-se, atualmente, sob a responsabilidade das próprias instituições cedentes ou da Caixa Econômica Federal e os valores registrados contabilmente refletem projeções baseadas nos seus registros.
A redução na rubrica “Créditos junto a Instituições sob Intervenção” refere-se à reclassificação de créditos de bancos em liquidação extrajudicial.
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO (Decreto 175/91)
BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO
Em R$
A T I V O
1998
1997
CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
16.955.960,09
91.577.278,31
-Disponível no Banco Central
4.361,38
77.127.969,02
-Aplicações em Títulos Públicos Federais
16.951.598,71
14.449.309,29
 
T O T A L
16.955.960,09
91.577.278,31
 
P A S S I V O
1998
1997
CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
140.344.657,52
790.781.742,17
-Serv de Comprovação de Perdas, a Pagar
2.373.855,49
2.143.794,10
-Coberturas a Pagar
76.232.580,22
107.223.499,34
-Outras Obrigações a Pagar
55.694.666,14
44.418.765,79
-Valores em Processo de Securitização
6.043.555,67
636.995.682,94
 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(123.388.697,43)
(699.204.463,86)
-Resultados Acumulados
(123.388.697,43)
(699.204.463,86)
 
T O T A L
16.955.960,09
91.577.278,31
 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em R$
 
1º SEM/98
2º SEM/98
EXERCÍCIO/98
EXERCÍCIO/97
RECEITAS
663.514.106,04
160.395.364,83
823.909.470,87
195.026.722,97
-Adicional
3.066.021,06
10.578.217,52
13.644.238,58
17.079.853,69
-Rendimentos Aplic. Tit. Públicos Federais
2.208.214,84
1.340.621,82
3.548.836,66
1.271.358,32
-Anulação de Despesas de Semestres Anteriores
27.306.341,70
148.476.525,49
175.782.867,19
99.675.510,96
-Transferências de Dotações Orçamentárias da União
-
-
-
77.000.000,00
-Assunção pelo Tesouro Nacional de Dívidas Securitizadas
630.933.528,44
-
630.933.528,44
-
 
DESPESAS
55.035.501,60
193.058.202,84
247.934.938,01
79.225.791,22
-Serviços de Comprovação de Perdas
664.573,89
6.094.493,37
6.759.067,26
1.601.449,10
-Coberturas
45.771.648,19
184.128.322,21
229.899.970,40
67.854.714,92
-Taxa de Administração
8.440.513,09
2.835.387,26
11.275.900,35
9.758.188,14
-Outras despesas
158.766,43
-
-
11.439,06
 
RESULTADO
608.478.604,44
(32.662.838,01)
575.974.532,86
115.800.931,75
Instituído pela Lei 5969/73 e regulamentado pelo Decreto 175/91 e Resolução CMN 1855/91, o PROAGRO - Dec. 175/91 tem por objetivos:
a) exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam  plantações e rebanhos;
b) indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas decorrentes dos eventos acima citados.
De acordo com o Decreto 1947, de 28.6.96, que estabeleceu os mecanismos e condições para a liquidação, com recursos da União, da dívida com coberturas a pagar e com serviços de comprovação de perdas a pagar e com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional quanto aos contratos de securitização já assinados, foi efetuado no 1º semestre o registro de receitas no valor de R$ 630.933.528,44 e a consequente baixa das responsabilidades relativas às operações liquidadas nesta modalidade, ocasionando, desta forma, significativa redução do Patrimônio Líquido negativo.
Relativamente ao Balanço Patrimonial, cabe ainda destacar:
a) no decorrer do exercício foram efetuados pagamentos aos beneficiários finais no valor de R$ 92.263.807,60, com utilização de recursos repassados ao Banco Central em 30.12.97 pela Secretaria do Tesouro Nacional;
b) a conta Outras Obrigações a Pagar registra a Taxa de Administração do Banco Central, cujo pagamento foi suspenso pelo Voto BCB 100/94;
c) a origem do patrimônio líquido negativo decorre das responsabilidades com coberturas a pagar e com comprovação de perdas se apresentarem em montante superior à arrecadação dos adicionais e outras receitas do Programa.
RESERVA MONETÁRIA
BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO
Em R$
A T I V O
1998
1997
CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
1.763.644.896,96
930.118.227,36
Disponível no Banco Central
308,03
593,09
Aplicações em Títulos Públicos Federais
304.536.404,02
24.110.383,50
Títulos Públicos Federais
565.680.787,26
-
Créditos e Direitos Cedidos por Terceiros
58.754.458,92
804.739.601,06
Programa de Refinanciamento de Créditos Cedidos à União
218.635.917,62
217.951.711,82
Adiantamento Instituições em Liquidação
132.766.352,50
113.845.515,28
Títulos Recebidos por Composição de Dívidas
1.160.811.976,26
829.018.596,17
Créditos Inscritos em Dívida Ativa
1.632.546.802,00
1.632.546.802,00
Debêntures
603.956.739,04
594.887.003,27
Outros Valores e Bens
67.551.180,19
74.337.912,01
(Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa)
(2.981.596.028,88)
(3.361.319.890,84)
 
T O T A L
1.763.644.896,96
930.118.227,36
 
Em R$
P A S S I V O
1998
1997
CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
0,01
0,01
-Credores Remanescentes de Inst. em Liquidação
0,01
0,01
 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.763.644.896,95
930.118.227,35
  -Resultados Acumulados
1.763.644.896,95
930.118.227,35
 
T O T A L
1.763.644.896,96
930.118.227,36
 
Em R$
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
 
1º SEM/98
2º SEM/98
EXERCÍCIO/98
EXERCÍCIO/97
RECEITAS
409.913.268,75
855.559.629,71
1.265.472.898,46
402.015.646,48
-Juros
74.591.341,86
115.526.401,35
190.117.743,21
106.568.842,06
-Atualização Monetária/Cambial
124.045.777,27
134.849.067,23
258.894.844,50
198.478.897,41
-Rend. Obtidos com Tít. Rec. em Composição de Dívidas
1.163.379,65
1.171.052,13
2.334.431,78
924.433,14
-Rendimentos de Aplic. em Tit. Pub. Federais
4.503.110,15
24.930.862,46
29.433.972,61
58.428.187,09
-Reversão de Provisões
205.500.000,00
579.082.246,54
784.582.246,54
35.317.847,53
-Outras Receitas
109.659,82
-
109.659,82
2.297.439,25
 
DESPESAS
189.485.881,16
242.460.347,70
431.946.228,86
281.756.333,42
-Taxa de Administração
1.116.100,91
525.866,12
1.641.967,03
1.290.338,91
-Variações Decorrentes de Provisões
181.274.876,33
223.583.508,25
404.858.384,58
263.353.919,85
-Desincorporação de Bens
7.094.903,92
18.350.726,79
25.445.630,71
3.554.157,95
-Anulação de Receitas de Semestres Anteriores
-
-
-
13.550.258,98
-Outras Despesas
-
246,54
246,54
7.657,73
 
RESULTADO
220.427.387,59
613.099.282,01
833.526.669,60
120.259.313,06
Criada pela Lei 5143/66 e alterada pelo Decreto-lei 1342/74, a Reserva Monetária tem por finalidade assegurar a normalidade dos mercados financeiro e de capitais.
Os recursos da Reserva Monetária são aplicados pelo Banco Central na intervenção dos mercados financeiro e de capitais, mediante autorização do Conselho Monetário Nacional, e se destinam a resguardar os legítimos interesses dos credores das instituições sob intervenção ou em liquidação extrajudicial.
A incerteza quanto à recuperação da quase totalidade dos créditos contra instituições financeiras em regime especial de funcionamento é levada em consideração para efeito da constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, razão pela qual a referida provisão apresenta-se relevante.
No âmbito do programa de refinanciamento das dívidas dos Estados (Lei 9496/97), em junho de 1998 houve recebimento de parte da dívida da Minascaixa no valor de R$ 205.500.000,00, sendo o restante da dívida paga em agosto de 1998, por meio da transferência de LFT-A, no valor de R$ 579.082.000,00. Tais títulos serão resgatados em 180 parcelas mensais, sendo que o  vencimento da primeira parcela ocorreu em setembro de 1998.
Em 9.12.98 foi aprovado o Voto CMN 215/98 que autoriza o acerto de contas entre Banco Central e Banco do Brasil referente as agências no exterior dos grupos Comind e Auxiliar, conforme dispõe o Voto BCB 457/98, com a transferência àquela Instituição de aproximadamente US$624,5 milhões em títulos e créditos federais ou estaduais pertencentes à Reserva Monetária, o que deverá ocorrer  ao longo do exercício de 1999.
Presidente:
GUSTAVO HENRIQUE DE BARROSO FRANCO
Diretores:
CARLOS EDUARDO T. DE ANDRADE
CLÁUDIO NESS MAUCH
DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO NETO
FRANCISCO LAFAIETE DE PÁDUA LOPES
PAOLO ENRICO MARIA ZAGHEN
SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES
Chefe do Departamento de Administração Financeira:
JEFFERSON MOREIRA
Contador CRC-DF 7.333